PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

ASSUNTOS

ACESSO À INFORMAÇÃO

Instrução Normativa - SJU - IN n° 002/2016 Data: 26/08/2016 Situação: Em vigor APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA JURIDICO – SJU Nº 002/2016, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrução Normativa - SJU - IN n° 001/2016 Data: 26/08/2016 Situação: Em vigor APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA JURIDICO – SJU Nº 001/2016, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrução Normativa - SJU - IN n° 003/2016 Data: Situação: Em vigor APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA JURIDICO – SJU Nº 003/2016, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIAS INTERNAS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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