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Instruções Normativas SPOP - Sistema de Projetos e Obras Públicas







Instrução Normativa - SPOP - IN n° 001/2015
Data: 24/08/2015
Situação: Em vigor
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS – SPO Nº 001/2015, DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO, CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

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