PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PORTAL SEMED 
KEDIMA BOONE ROFRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Endereço: Rua Rodolfo Magewisk, s/n, Centro
E-mail: educacao@vilapavao.es.gov.br
Telefone: (27) 3753-1212
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ESCRITURAÇÃO ESCOLAR
Público Alvo: Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal, comunidade em geral, SRE – Superintendência Regional de Educação de Nova Venécia, CEE/ES – Conselho Estadual de Educação.
Quem pode solicitar: Comunidade escolar em geral, servidores da SRE e CEE/ES.
Quando solicitar: Sempre que houver necessidade de orientações e solicitação de documentação escolar.
Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço: Confecção de histórico escolar para comprovação de escolaridade ou aposentadoria: documentos de identificação pessoa.
Principais etapas do serviço: Histórico escolar das instituições do campo: solicitar o documento (histórico escolar), entregar no setor cópia do documento de identidade, via presencial ou eletrônica.
Local de Funcionamento: Secretaria Municipal de Educação, Rua Rodolfo Magewiski, Bairro Nova Monique, Vila Pavão-ES
Canais de Atendimento: Presencial. E-mail → educacacao@vilapavao.es.gov.br Telefone: (27) 37531212.
Prioridade de Atendimento: São atendidas todas as demandas solicitadas ao setor de Escrituração Escolar, referente a documentações escolares e históricos de escolas multisseriadas do campo.
Prazo para prestação de serviço: Atendimento orientações – Imediato. Histórico – 30 dias. Declarações – em até 15 dias.
Taxa: Isento.
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Conselho Municipal de Educação - CME de Vila Pavão instituído pela Lei Municipal nº 048/1994 de 01/01/1994 estruturado pela Lei Municipal nº 470/2005 de 13/09/2005 e reestruturado pela Lei Municipal nº 1.478/2023 de 17/05/2023 é órgão de deliberação coletiva, de natureza participativa e representativa, com atribuições deliberativas, mobilizadoras, fiscalizadoras, consultivas propositivas e de acompanhamento e controle social das ações da gestão municipal, além de prestar assessoramento à Secretaria de Educação do Município de Vila Pavão-ES.
Lei Vigente: Lei N.º 1478/2023
Cacs FUNDEB - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Vila Pavão-E instituído pela Lei Municipal 589/2007 de 19/09/2007 e reestruturado pela Lei Municipal 1.426/2022 de 25/11/2022 tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.
Portaria de Nomeação dos Membros do Conselho
Portaria de Substituição dos Membros do Conselho
CAE - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) DE Vila Pavão-ES. Foi instituído por meio da Lei Municipal nº 120/1996 de 01/08/1996, estruturado pela Lei Municipal nº 789/2011 de 30/12/2011 é responsável por fiscalizar a qualidade e recursos financeiros destinados à merenda escolar. Os membros do conselho têm grande responsabilidade, pois, ao aprovar as contas, aprovar com restrição ou reprovar, seus nomes estarão perante o órgão federal FNDE.
PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola é o sistema de repasse de recursos financeiros destinados às Instituições Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Plano de Carreira do Magistério
BUSCA ATIVA CALENDÁRIO SOCIOCULTURAL CURRÍCULO ANOS INICIAIS CURRÍCULO EDUCAÇÃO INFANTIL
EDITAIS INTERNOS GESTÃO DEMOCRÁTICA MATRICULA E REMATRICULA REGIME ESCOLAR MULTISSERIADAS
EDITAIS EXTERNOS
PAEBES APRESENTAÇÃO AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA ANOS INICIAIS
Em cumprimento à META 6 do Plano Municipal: “Oferecer até 2024, Educação Integral ou Jornada Ampliada em, no mínimo, 20% das escolas públicas de modo a atender 15% dos alunos da Educação Básica”, no ano de 2022 foi implementado o Tempo Integral no CMEA Luiza Souza Barros.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR INFANTIL ORGANIZAÇÃO CURRICULAR EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL CALENDÁRIO CMEA LUÍZA SOUZA BARROS
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