| Tipo: | CONTRATO |
| Entidade: | Fundo Municipal de Saúde |
| Objeto: | Este Contrato de Programa tem por objeto a gestão associada dos serviços de Controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, no modelo de governança regional, que facilitará o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência do CONSORCIADO, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° 1.010/2012, Portaria MS n° 356/2013 e Portaria MS n° 1.473/2013, bem como regulamentar o pagamento da contrapartida financeira pelo CONSORCIADO e a contrapartida financeira estadual da região dos 11 (onze) municípios consorciados que integram o SAMU, as quais objetivam assegurar o custeio das atividades inerentes ao SAMU 192. |
| Valor: | R$ 79.017,77 |
| Situação: | Finalizado |
| Nome do fornecedor: | CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE/ES |
| CNPJ/CPF do fornecedor: | 03.008.926/0001-11 |
| Categoria: | Contrato |
| Vigência: | 24/07/2024 a 31/12/2024 |
| Data de Assinatura: | 24/07/2024 |
| Modalidade: | Contrato |
| N° da Licitação: | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024 |
| N° do Processo: | 001329/2024 |
| CONTRATO 065/2024 | VISUALIZAR |