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Constitui objeto do presente contrato a Locação de imóvel situado na Avenida Espírito Santo, s/n, Centro, Vila Pavão – ES, para o funcionamento do CREAS - Centro de Referencia Especializada de Assistência Social, com especificações mínimas: Espaços destinados á recepção, atendimento individualizado com privacidade, atividades coletivas e comunitárias, atividades administrativas e espaço de convivência, nos termos do Processo Administrativo nº 000181/2019, Dispensa de Licitação nº 023/2019. |