OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o Cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a contínua melhoria dos serviços públicos prestados.

Este canal é o espaço de diálogo entre o cidadão e a Administração Pública. Aqui o cidadão poderá auxiliar a Administração Pública na constante melhoria dos serviços públicos encaminhando denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações, etc.

A Ouvidoria garante que os seus dados servirão para avaliar melhor as políticas públicas e propor melhorias voltadas para você ou para sua comunidade.  Lei n.º 13.460/2017

Horário de atendimento: Seg - Qui, 07h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00
Sex, 07h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00

Atendimento através do número de  Telefone: (27) 3753-1001 | 1196 | 1195 | 1022

Atendimento Presencial no endereço: Rua Travessa Pavão, n.º 80 - Centro - Vila Pavão/ES CEP: 29843-000.

REGISTRO DE DEMANDA

RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA OUVIDORIA

OUVIDORIA DA SAÚDE

A Ouvidoria do SUS, tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.

São instrumentos de viabilização dos princípios estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

A atuação da Ouvidoria do SUS atende, fundamentalmente, ao comando constitucional do art. 37, parágrafo 3º da Constituição Federal, que determina ao Poder Executivo, observadas as disposições legais, a instituir e manter serviços de atendimento a reclamações, solicitações, sugestões, elogios, denúncias e informações dos cidadãos, especialmente os usuários dos serviços públicos, e garantir espaço, mecanismos e instrumentos de participação e controle social obre sua atuação e serviços ofertados à população.

Para melhor atendê-los, a Secretaria Municipal da Saúde (SEMUS), criou canais de acesso para o cidadão registrar suas manifestações.

REGISTRO DE DEMANDA

ACOMPANHAMENTO DE DEMANDA