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SERVIÇOS OFERECIDOS A COMUNIDADE

Conselho Municipal de Educação - CME de Vila Pavão instituído pela Lei Municipal nº 048/1994 de 01/01/1994 estruturado pela Lei Municipal nº 470/2005 de 13/09/2005 e reestruturado pela Lei Municipal nº 1.478/2023 de 17/05/2023 é órgão de deliberação coletiva, de natureza participativa e representativa, com atribuições deliberativas, mobilizadoras, fiscalizadoras, consultivas propositivas e de acompanhamento e controle social das ações da gestão municipal, além de prestar assessoramento à Secretaria de Educação do Município de Vila Pavão-ES. 

• Lei Vigente 

Plano Municipal de Educação  

PROGRAMAS

Cacs FUNDEB - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Vila Pavão-E instituído pela Lei Municipal 589/2007 de 19/09/2007 e reestruturado pela Lei Municipal 1.426/2022 de 25/11/2022 tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal. 

• Lei da Reestruturação 
• Portaria de Nomeação dos Membros do Conselho 
• Portaria de Substituição dos Membros do Conselho  

CAE - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) DE Vila Pavão-ES. Foi instituído por meio da Lei Municipal nº 120/1996 de 01/08/1996, estruturado pela Lei Municipal nº 789/2011 de 30/12/2011 é responsável por fiscalizar a qualidade e recursos financeiros destinados à merenda escolar. Os membros do conselho têm grande responsabilidade, pois, ao aprovar as contas, aprovar com restrição ou reprovar, seus nomes estarão perante o órgão federal FNDE. 

• Lei da Criação 
• Lei da Reestruturação

PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola é o sistema de repasse de recursos financeiros destinados às Instituições Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. 

• Lei da Criação 

PDDE

Plano de Carreira do Magistério 

BUSCA ATIVA    CALENDÁRIO SOCIOCULTURAL  CURRÍCULO ANOS INICIAIS  CURRÍCULO EDUCAÇÃO INFANTIL     

• → Portaria                                                                                                                         

EDITAIS INTERNOS  GESTÃO DEMOCRÁTICA  MATRICULA E REMATRICULA  REGIME ESCOLAR MULTISSERIADAS 

AVALIAÇÕES DE LARGA ESCALA

⇒PAEBES ⇒APRESENTAÇÃO ⇒ AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA ANOS INICIAIS 

ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL  ⇒ORGANIZAÇÃO CURRICULAR INFANTIL ⇒ORGANIZAÇÃO CURRICULAR EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ⇒CALENDÁRIO CMEA LUÍZA SOUZA BARROS

Galeria de Mídias