DECRETOS MUNICIPAIS

•  Decreto nº 1340/2020 - Dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) no âmbito municipal para condução das ações em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

• Decreto nº 1.338/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.

• Decreto nº 1.337/2020 - Concede recesso escolar aos professores da rede pública que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências;

• Decreto nº 1.336/2020 - Concede férias prêmio a todos os servidores públicos municipais que possuem período aquisitivo, e dá outras providências;

• Decreto nº 1.335/2020 - Concede recesso escolar aos professores da rede pública que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências

• Decreto nº 1.334/2020 - Concede férias prêmio a todos os servidores públicos municipais que possuem período aquisitivo, e dá outras providências;

• Decreto nº 1.333/2020 - Concede recesso escolar aos professores da rede pública que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.Lei Original;

• Decreto nº 1.327/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias;

• Decreto nº 1.322/2020 -  Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Vila Pavão/ES para enfrentamento da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências;

•  Decreto nº 1.321/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias;

• Decreto nº 1.320/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias;

• Decreto nº 1.319/2020 -  Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias;

• Decreto nº 1.312/2020 - Altera o Decreto Nº 1.307/2020, de forma a dispor sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias;

• Decreto n° 1.301/2020 - Suspende o atendimento ao público nos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES como medida sanitária para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;]

• Decreto N° 1.299/2020 - Decreta o estado de emergência em saúde pública no Município de Vila Pavão/ES e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

• Decreto nº 1.312/2020 - Altera o Decreto Nº 1.307/2020, de forma a dispor sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.