20 de novembro – Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra é uma data comemorativa que é celebrada em nosso país no dia 20 de novembro. Essa data rememora a trajetória de Zumbi dos Palmares, quilombola que liderou a resistência do Quilombo dos Palmares contra os portugueses no século XVII. É uma data também para lembrar e combater o problema do racismo em nosso país.

Por que o dia 20 de novembro?

No dia 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra. Essa data foi instituída oficialmente pela Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, e remete ao dia em que foi morto o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no ano de 1695. O Quilombo de Palmares situava-se na Serra da Barriga, na antiga Capitania de Pernambuco — hoje integra o município de União dos Palmares, no estado de Alagoas —, e foi formado por volta do ano de 1597.

O Quilombo dos Palmares foi formado por escravos que tinham fugido das lavouras de cana-de-açúcar existentes em Pernambuco. As fugas e a formação de quilombos foram duas das práticas de resistência mais utilizadas pelos africanos escravizados no Brasil. A destruição desse quilombo foi efetuada por um grupo de bandeirantes liderado por Domingos Jorge Velho.

A liderança de Zumbi no Quilombo dos Palmares e sua resistência contra a escravização fizeram dele um grande símbolo da luta dos negros contra a escravidão no Brasil. Ele se transformou nesse ícone de resistência a partir da década de 1970, quando detalhes de sua morte foram descobertos e quando os movimentos sociais retomaram a sua força no Brasil.

Esse contexto motivou o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial a eleger, em um congresso realizado em São Paulo, em 1978, a figura de Zumbi como símbolo de resistência, e a data de sua morte se tornou um momento de celebração da luta dos negros contra a escravidão e contra o racismo no Brasil.

Esse fortalecimento do movimento negro no Brasil permitiu que o debate sobre o racismo e a desigualdade racial presentes na sociedade brasileira ganhasse espaço. Isso possibilitou que leis de combate ao racismo e às desigualdades fossem criadas no Brasil, como:

• Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989: lei que define os crimes de raça e cor no Brasil;

• Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003: lei que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira;

• Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012: lei que garante cotas para o ingresso de negros, pardos e indígenas nas universidades.

O Dia da Consciência Negra foi criado, como vimos, por meio da Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data se transformou em uma celebração importante, uma vez que coloca holofotes no combate ao racismo no Brasil. Atualmente o Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas, desde a criação da data comemorativa, mais de 1000 municípios decidiram transformar esse dia em feriado municipal.

Acesse também: Você sabe o que é desigualdade social?

Importância do Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência não é apenas uma data comemorativa que relembra a luta de Zumbi, mas é um dia dedicado ao combate contra o racismo e todo o mal que ele causa ao nosso país. É uma data para que possamos combater práticas racistas atualmente, mas também é um momento para relembrar todos aqueles no passado que dedicaram suas vidas no combate à escravidão.

Claro que uma postura contra o racismo não deve ocorrer apenas no dia 20 de novembro, mas deve pautar nossas vidas durante todos os dias do ano. Isso porque devemos sempre nos lembrar de que a condição atual do Brasil é resultado de mais de 300 anos de escravidão, o que moldou costumes e práticas do brasileiro e tornou o racismo e a hierarquização marcas inerentes à nossa sociedade.

Mudanças significativas aconteceram nas últimas décadas, mas o Brasil ainda tem muito a avançar na questão racial. É necessário, por exemplo:

• combater a falta de oportunidades que os negros têm no mercado de trabalho;

• combater a violência policial, que mata milhares de negros todos os anos;

• acabar com o apagamento da cultura africana;

• extinguir o preconceito com as religiões de matriz africana, etc.

O racismo, como coloca o advogado e filósofo Silvio Almeida, é estrutural e está presente em todas as áreas de nossa sociedade. Trata-se de um mecanismo que reproduz a desigualdade em nosso país|1|. O combate ao racismo implica necessariamente criar condições que permitam que os negros possam ter condição de igualdade em nossa sociedade.

O Dia da Consciência Negra serve para nos lembrar de que jovens negros têm direito a ter acesso a uma educação de qualidade e a oportunidades iguais, para que tenham acesso a boas posições no mercado de trabalho, por exemplo. Isso porque os negros e pardos representam cerca de 56% da população, mas essa proporção não se reproduz em locais como a política e o Legislativo.

Atualmente o Parlamento brasileiro é composto por apenas 1/10 de negros|2| e, no Judiciário brasileiro, apenas 18% dos juízes são negros|3|. Isso evidencia a desigualdade causada pelo racismo e como ela se manifesta: ela marginaliza e violenta os negros. Sobre a violência, é importante lembrar também que o racismo mata: nos primeiros sete meses de 2019, 1075 pessoas foram mortas pela polícia do Rio de Janeiro e 80% delas eram negras|4|.

O Dia da Consciência Negra é sobre isto: evidenciar o problema do racismo e lembrar a resistência dos negros do passado contra a violência praticada contra eles. A luta contra o racismo passa por todos nós, sendo assim, pequenas práticas podem ser adotadas por todos que são contra o racismo.

• Posicionar-se sempre que vermos amigos ou familiares fazendo comentários racistas.

• Abandonar palavras do vocabulário que têm origem racista, como “denegrir” e “mulata”.

• Ouvir o que pessoas negras têm a dizer sobre o racismo e situações de racismo que viveram.

• Respeitar a história, as culturas e as religiões de matriz africana.

• Lembrar-se sempre de que piadas racistas não têm graça.

Notas

|1| ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Editora Jandaíra, 2020.

|2| Por que precisamos de mais negros e negras na política? Para acessar, clique aqui.

|3| Apenas 18% dos juízes brasileiros são negros, segundo CNJ. Para acessar, clique aqui.

|4| A violência policial contra negros como política de Estado no Brasil. Para acessar, clique aqui.