| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 847 |
| Data: | 31/12/2016 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DECRETO Nº 847/2016
Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Comunicação – SCS nº 002/2016, que dispõe sobre divulgação de campanhas institucionais no âmbito do município de Vila Pavão/ES. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||