DISPÕE SOBRE CONCURSO DE REMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA BÁSICA DOS PROFESSORES EFETIVOS ESTÁVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE VILA PAVÃO E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS CONCURSOS ACIMA CITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.