| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3557 |
| Data: | 16/07/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Autoriza utilização de uma sala do espaço público denominado “Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Esther da Costa Santos – EMEF”, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||