| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3490 |
| Data: | 22/05/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Altera a Portaria nº 3.089/2023 que institui e nomeia COMISSÃO DE ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÃO, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||