| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3459 |
| Data: | 29/04/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Nomeia, em substituição, membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB), e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||