| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 2106 |
| Data: | 27/03/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Define valor do repasse dos recursos financeiros do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, instituído pela Lei nº 1.320/2021, as Unidades Executórias Próprias (UEx), para o exercício de 2024, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||