Portarias 3388/2024

Espécie Normativa: Portarias Número: 3388
Data: 22/02/2024 Situação: Em vigor
Ementa: Nomeia, em substituição, membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB), e dá outras providências.
Lei Original: CLIQUE PARA VER