| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 2062 |
| Data: | 31/01/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, na contratação de obras, no âmbito do Município de Vila Pavão – ES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||