| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 2060 |
| Data: | 31/01/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Dispõe sobre a dispensa de licitação presencial da Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública do Município de Vila Pavão/ES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||