| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 2059 |
| Data: | 31/01/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||