| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1974 |
| Data: | 22/09/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Institui Comissão Especial de Concurso responsável pelo processo de seleção de projetos apresentados aos Editais de Apoio e Incentivo à Cultura Municipal, por meio do Fundo Municipal de Cultura, do Município de Vila Pavão/ES, bem como aqueles oriundos de outras leis de incentivo; nomeia seus membros, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||