| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3198 |
| Data: | 06/06/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Altera a Portaria nº 3.007/2022, que nomeia a Comissão Permanente de Levantamento Patrimonial, Inventário, Avaliação, Reavaliação e Doação de Bens Móveis e Imóveis, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||