Portarias 3186/2023

Espécie Normativa: Portarias Número: 3186
Data: 24/05/2023 Situação: Em vigor
Ementa: Nomeia, em substituição, membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB), e dá outras providências.
Lei Original: CLIQUE PARA VER