Decretos 1893/2023

Espécie Normativa: Decretos Número: 1893
Data: 24/02/2023 Situação: Revogado
Ementa: REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.896/2023 - Institui a Comissão Organizadora da 24ª Pomitafro e dá outras providências.
Lei Original: CLIQUE PARA VER