| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3061 |
| Data: | 12/01/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Nomeia servidoras para comporem os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Vila Pavão (CACS FUNDEB – VILA PAVÃO), e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||