| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3029 |
| Data: | 16/12/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Institui e nomeia COMISSÃO DE SELEÇÃO destinada a processar, julgar e selecionar as propostas dos produtores rurais que se inscreverão para receber mudas de pimenta do reino da variedade Bragantina, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||