| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3026 |
| Data: | 13/12/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Defere pedido de prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 3 (três) meses e sem remuneração, e dá outras providências. (CARLOS CÉSAR MARTINHO) | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||