| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3025 |
| Data: | 13/12/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Institui e nomeia Comissão Especial para realização de diligência a fim de verificar o atestado de capacidade técnica exigido no Pregão Presencial nº 028/2022, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||