| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3024 |
| Data: | 09/12/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Torna sem efeito a Portaria nº 3.016/2022, que institui a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||