Portarias 3021/2022

Espécie Normativa: Portarias Número: 3021
Data: 06/12/2022 Situação: Em vigor
Ementa: Nomeia membros para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB), e dá outras providências.
Lei Original: CLIQUE PARA VER