| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3021 |
| Data: | 06/12/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Nomeia membros para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB), e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||