Decretos 1833/2022

Espécie Normativa: Decretos Número: 1833
Data: 25/11/2022 Situação: Revogado
Ementa: REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.835/2022 - Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) no Município de Vila Pavão/ES afetado por chuvas intensas com inundações (COBRADE 1.2.1.0.0), enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0.) e alagamentos (COBRADE 1.2.3.0.0.), que ocorreram a partir de 24/11/2022, e dá outras providências.
Lei Original: CLIQUE PARA VER