| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3016 |
| Data: | 22/11/2022 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | REVOGADA PELA PORTARIA Nº 3.024/2022 - Institui a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||