| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1826 |
| Data: | 27/10/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Retifica a redação do art. 6º e seu § 2º, e consequentemente do ANEXO I, do Decreto nº 1.814/2022, que dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||