| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2996 |
| Data: | 17/10/2022 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | REVOGADA pela Portaria nº 3.560/2024 que Altera composição da COMISSÃO PARA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, instaurada pela Portaria nº 2.756/2022, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||