| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2996 |
| Data: | 17/10/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Altera composição da COMISSÃO PARA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, instaurada pela Portaria nº 2.756/2022, e dá outras providências. | ||
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