Decretos 1809/2022

Espécie Normativa: Decretos Número: 1809
Data: 13/09/2022 Situação: Em vigor
Ementa: RETIFICADO PELO DECRETO Nº 1.810/2022 - Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretores Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Vila Pavão/ES, previstas pelas condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da complementação valor anual por aluno (VAAR) através do FUNDEB, e dá outras providências.
Lei Original: CLIQUE PARA VER