| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1804 |
| Data: | 09/09/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão Municipal de Regularização Fundiária – CMRF do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||