| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1801 |
| Data: | 18/08/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica, incluindo as mudanças climáticas, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||