Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1753 |
Data: | 20/04/2022 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | Altera a TABELA DE VALORES PARA DIÁRIAS constante no Anexo Único, do Decreto nº 496/2013, que dispõe sobre concessão de diárias aos servidores públicos do Poder Executivo, membros dos Conselhos Municipais e Conselho Tutelar, e dá outras providências. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |