| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1676 |
| Data: | 20/12/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Altera a redação do artigo 13, do Decreto nº 1.604/2021, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||