| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1636 |
| Data: | 22/10/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Regulamenta a expedição de Certificado do Curso de Formação Continuada para Professores da Rede Municipal de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||