| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1616 |
| Data: | 10/08/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Regulamenta a Lei Federal nº 14.017/2020, alterada pela Lei nº. 14.150, de 12 de maio de 2021, e o Decreto Federal nº 10.464/2020, alterado pelo Decreto Federal 10.751/2021, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas no âmbito do Município de Vila Pavão – ES, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||