| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1604 |
| Data: | 26/07/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERADO PELO DECRETO Nº 1.676/2021 e 1.734/2022 - Estabelece medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Vila Pavão/ES, conforme recomendação do Governo do Estado do Espírito Santo em Mapeamento de Risco. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||