| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2612 |
| Data: | 30/04/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Estudos para elaboração do Plano de Ação do Município para atender o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||