Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1566 |
Data: | 30/04/2021 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | Altera os artigos 16 e 18 e suprime o artigo 19 do Decreto nº 1.560/2021, referente ao funcionamento de alguns estabelecimentos e atividades. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |