Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1564 |
Data: | 26/04/2021 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | ALTERADO PELO DECRETO 1.567/2021 - Altera art. 17, do Decreto nº 1.560/2021, que dispõe sobre os estabelecimentos de ensinos (COVID-19), e dá outras providências. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |