Decretos 1564/2021

Espécie Normativa: Decretos Número: 1564
Data: 26/04/2021 Situação: Em vigor
Ementa: ALTERADO PELO DECRETO 1.567/2021 - Altera art. 17, do Decreto nº 1.560/2021, que dispõe sobre os estabelecimentos de ensinos (COVID-19), e dá outras providências.
Lei Original: CLIQUE PARA VER