| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1554 |
| Data: | 04/04/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid19) e acrescenta medidas qualificadas extraordinárias para seu enfrentamento no âmbito do Município de Vila Pavão, Estado do Espirito Santo. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||