Decretos 1553/2021

Espécie Normativa: Decretos Número: 1553
Data: 30/03/2021 Situação: Em vigor
Ementa: Altera art. 1º, do Decreto nº 1.550/2021, que dispõe sobre o funcionamento das atividades consideradas essenciais, e dá outras providências.
Lei Original: CLIQUE PARA VER