Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1553 |
Data: | 30/03/2021 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | Altera art. 1º, do Decreto nº 1.550/2021, que dispõe sobre o funcionamento das atividades consideradas essenciais, e dá outras providências. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |