| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1548 |
| Data: | 25/03/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERADO PELOS DECRETOS 1.550/2021, 1.552/2021 E 1.553/2021 - Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid19) e acrescenta medidas qualificadas extraordinárias para seu enfrentamento no âmbito do Município de Vila Pavão, Estado do Espirito Santo. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||