Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1544 |
Data: | 18/03/2021 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | Suprime incisos do art. 23, do Decreto nº 1.542/2021, que dispõe sobre as atividades consideradas essenciais, e dá outras providências. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |