| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2584 |
| Data: | 15/03/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Institui e nomeia COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO referente as medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), com base no disposto no Decreto Municipal nº 1.538/2021, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||