| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1538 |
| Data: | 15/03/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERADO PELO DECRETO Nº 1.539/2021 - Estabelece medidas qualificadas para o funcionamento do comércio e prestação de serviços no período de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Vila Pavão/ES, conforme recomendação do Governo do Estado do Espírito Santo, em Mapeamento de Risco. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||